Reclamação trabalhista: pedidos, prova e estrutura da ação
A reclamação trabalhista não é uma lista genérica de inconformismos. Ela deve traduzir a relação de emprego em fatos, fundamentos jurídicos, pedidos delimitados e prova minimamente organizada.
Horas extras, FGTS, verbas rescisórias, adicionais, vínculo de emprego, reversão de justa causa, dano moral e estabilidade são apenas alguns exemplos de pretensões que podem ser discutidas em juízo. A pertinência de cada pedido, porém, depende do caso concreto, da narrativa fática e do acervo probatório disponível.
Pedidos mais frequentes
- Reconhecimento de vínculo empregatício e registro/retificação da CTPS
- Saldo salarial, férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio e demais verbas rescisórias
- FGTS não depositado, indenização de 40% e reflexos correlatos
- Horas extras, intervalo intrajornada e interjornada, adicional noturno, DSR e reflexos
- Diferenças salariais, equiparação salarial, integração de comissões, prêmios e gratificações
- Insalubridade, periculosidade e outros adicionais legalmente previstos
- Rescisão indireta, reversão de justa causa e multas dos arts. 467 e 477 da CLT
- Dano moral, assédio, acidente de trabalho, doença ocupacional e estabilidade
A prova é o que sustenta a ação
Mensagens, controles de jornada, recibos, holerites, TRCT, extratos de FGTS, regulamentos internos, fotografias, ASOs, CATs e testemunhas podem ser decisivos. A estratégia processual passa por selecionar o que efetivamente demonstra a prática contratual e a lesão alegada.
CLT, Constituição Federal, legislação especial incidente sobre cada pedido e CPC subsidiariamente quando aplicável.
O que diferencia uma ação tecnicamente estruturada
Uma boa reclamação não apenas formula pedidos: ela delimita o período imprescrito, seleciona teses compatíveis com os fatos, apresenta parâmetros mínimos de liquidação e já nasce pensada para a audiência e para a instrução. Isso reduz fragilidades e melhora a coerência da demanda.
Direito material e prova precisam andar juntos.
O atendimento é realizado com leitura dos documentos, definição de pedidos e estruturação técnica da demanda de acordo com o caso concreto.